PF apreendeu R$1,5 milhão com suspeitos de desvios dias antes da Operação Overclean; investigação apontou que dinheiro era propina

Publicada em 12/12/2024

PF apreendeu R$1,5 milhão com suspeitos de desvios dias antes da Operação Overclean; investigação apontou que dinheiro era propina  (Foto: Reprodução)

Para investigadores, dinheiro em espécie tinha origem ilícita. Valor foi transportado de Salvador à capital federal em voo particular, dias antes da operação deflagrada na terça (10). Desvio milionário de recursos públicos na Bahia

Uma semana antes da Operação Overclean, deflagrada na terça-feira (10), a Polícia Federal apreendeu R$ 1.538.700,00 com suspeitos de desvios milionários em recursos públicos. Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro tinha origem ilícita e destinava-se ao pagamento de propinas em Brasília.

Segundo a Receita Federal, a organização criminosa usava um esquema estruturado para direcionar recursos públicos de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

A quantia apreendida dias antes da operação foi transportada em um voo particular, que saiu de Salvador para a capital federal, no último dia 3.

De acordo com a decisão judicial, que determinou a prisão de 17 suspeitos, a investigação da PF identificou que o empresário Alex Rezende Parente e o ex-coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, Lucas Maciel Lobão Vieira, utilizavam aeronaves para transportar valores em espécie. Os dois foram monitorados desde o hangar, em Salvador, até a abordagem na capital federal.

Além de apreender o dinheiro, a PF colheu depoimentos dos suspeitos envolvidos no ato e constatou "diversas contradições". A decisão descreve que "Alex Rezende alegou que o montante provinha de vendas de equipamentos, enquanto Lucas Lobão afirmou desconhecer a existência do dinheiro".

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Na ocasião, também foi apreendida uma planilha "contendo relação de contratos e valores, com menção a 'MM' (possível referência a Marcos Moura), totalizando mais de R$ 200 milhões em contratos suspeitos no Rio de Janeiro e Amapá". Conhecido como "Rei do Lixo", José Marcos Moura é suspeito de atuar como um dos líderes no esquema criminoso.

O g1 procurou a defesa de Alex e Lucas, que preferiu não se posicionar em respeito ao sigilo profissional. Em nota emitida na terça-feira (10), o advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello disse que "pretende se manifestar sobre o mérito da acusação perante as autoridades competentes, no tempo e local adequados".

Qual a suposta participação de Alex Parente e Lucas Lobão no esquema?

Lucas Lobão é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos

Reprodução/Redes Sociais

Suposto líder da organização criminosa, Alex é sócio-proprietário das empresas Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda., Larclean Ambiental, Rezende Serviços Administrativos Ltda., FAP Participações Ltda., e Qualymulti Serviços EIRELI - ME. Ele é acusado de fraudar licitações com o setor público.

Segundo os investigadores, o empresário era o responsável por coordenar a execução das fraudes em licitações, negociar diretamente com servidores públicos e organizar o pagamento de propinas.

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Já Lucas é ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia. De acordo com a PF, ele é também gerenciador dos contratos firmados pela Allpha Pavimentações com o setor público e, enquanto trabalhava no DNOCS, seguia atuando nos bastidores em favor da empresa.

Ele é descrito como mais um integrante do "núcleo central da organização", suspeito de financiar atividades ilícitas, definir diretrizes operacionais e exercer controle sobre os membros, "promovendo ações criminosas de forma coordenada".

Lucas foi destituído do cargo no DNOCS em 22 de setembro de 2021 após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar um sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno.

'Atuação coordenada'

A organização criminosa suspeita de promover desvios milionários em recursos públicos "atua de forma sistemática e coordenada pelo menos desde 2021", conforme descrito na decisão judicial que determinou a prisão preventiva dos investigados. Dezesseis pessoas foram presas na Bahia, em São Paulo e Goiás, na terça (10) e quarta-feira (11), no âmbito da Operação Overclean.

Dinheiro apreendido com um dos alvos da operação

Polícia Federal

O grupo teria movimentado aproximadamente R$ 1,4 bilhão. Parte desse montante é proveniente de emendas parlamentares e contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.

Inicialmente, o desvio ocorria por meio de contratos superfaturados firmados com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.

A descoberta do esquema

A decisão assinada pelo juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da 2ª Vara Federal de Salvador, mostra que a investigação nasceu para apurar infrações penais no pregão eletrônico 3/2021, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). O anúncio em questão foi divulgado para contratar serviços comuns de engenharia para obras em estradas vicinais.

"Entretanto, o aprofundamento das investigações demonstrou a existência de uma organização criminosa dirigida pelos irmãos Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, [e por] José Marcos de Moura e Lucas Maciel Lobão Vieira". Esses quatro formam o "núcleo central da organização", conforme apontado pela Polícia Federal.

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?Alex é descrito como o grande coordenador do esquema, suspeito de negociar diretamente com servidores públicos.

? Fábio seria o executor financeiro da organização.

? Lucas é suspeito de financiar as atividades ilícitas, já que atuava no DNOCS e favorecia as empresas nos bastidores ? ele foi destituído do cargo de coordenador estadual no órgão, em setembro de 2021, após um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar sobrepreço estimado em R$ 192.309.097,16 na compra de 470 mil reservatórios de água de polietileno.

? José Marcos Moura, o "Rei do Lixo", é suspeito de prospectar contratos, "com a cooptação de servidores mediante pagamento de propina".

Embora a investigação tenha surgido no DNOCS, os investigadores concluíram que as fraudes não se restringiam ao departamento de obras.

"A organização criminosa liderada por Alex Rezende Parente é uma estrutura complexa, bem definida e hierarquicamente organizada, onde cada membro desempenha funções específicas para o funcionamento do esquema. Esta organização se dedica principalmente à prática de crimes como corrupção ativa e passiva, fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, utilizando contratos públicos fraudulentos como principais meios de atuação", analisou a PF.

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Polícia Federal

Movimentações suspeitas

Uma das empresas dos irmãos Rezende é a Allpha Pavimentações. A decisão destaca que a empresa obteve cerca de R$ 150 mil em contratos com DNOCS no período de aproximadamente três anos. O valor chama atenção porque a empresa foi fundada apenas em 2017, com capital social de R$ 30 mil à época. Atualmente, o capital social do empreendimento é estimado em R$ 16 milhões.

Entenda a participação dos demais suspeitos, conforme apontado na decisão judicial

Fabio Rezende Parente

Fábio Rezende é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos

Reprodução/Redes Sociais

Irmão de Alex, Fábio é também sócio-proprietário de empresas como Larclean, Allpha Pavimentações, FAP Participações LTDA., e Rezende Serviços Administrativos LTDA.

Ele é apontado como integrante do "núcleo central da organização", atuando como executor financeiro da organização, realizando as transferências bancárias e os pagamentos de propinas. Ele é suspeito de utilizar contas bancárias em nomes de terceiros, como a da empresa fantasma Bra Teles Ltda.

José Marcos Moura

José Moura é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos

Reprodução/Redes Sociais

Conhecido como "Rei do Lixo", José é um empresário do setor de limpeza urbana. Ele possui contratos com diversos municípios brasileiros, inclusive Salvador, por meio de suas empresas.

A decisão aponta que o empresário tinha papel de liderança no esquema criminoso, junto com Alex Parente. O homem é suspeito de atuar na prospecção de contratos, "com a cooptação de servidores mediante o pagamento de propina".

"Segundo a representação, o investigado possui ampla rede de contatos e influência política capaz de interceder junto a autoridades públicas em favor dos interesses da organização, facilitando o andamento de contratos e o desbloqueio de pagamentos", indica a decisão judicial. Ele teria "facilidade de trânsito com os agentes públicos, dentre eles o secretário de Educação do Município de Salvador".

Entre os demais suspeitos detidos na Bahia estão:

? Francisco Manoel do Nascimento Neto, eleito vereador para o mandato 2025-2028 em Campo Formoso, pelo partido União Brasil, e primo do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Antes de ser preso, Francisco tentou se livrar de R$ 220.150,00, guardados com uma sacola, que mantinha em casa.

Segundo a PF, Francisco Manoel jogou a sacola pela janela. Agora, o vereador terá que explicar a origem dele e porque mantinha tanto dinheiro em casa e não optou por deixar no banco, de forma rastreável.

Francisco Nascimento é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos

Reprodução/Redes Sociais

? Flávio Henrique de Lacerda Pimenta, agora ex-diretor geral da Secretaria Municipal de Educação (Smed) da capital baiana. Ele é suspeito de favorecer Alex Parente em uma licitação. A PF localizou R$ 700 mil em espécie com ele.

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Reprodução/Prefeitura de Salvador

? Clebson Cruz de Oliveira, suspeito de fornecer apoio logístico à organização criminosa em Salvador, executando tarefas manuais como o saque de grandes quantias para pagamento de propina e a entrega desses valores em nome dos empresários.

? Kaliane Lomanto Bastos, coordenadora de Projetos, Execução e Controle na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Jequié. Ela é suspeita de receber R$ 48,7 mil de propina para liberar pagamentos retidos em contratos públicos firmados entre a empresa Allpha e a prefeitura.

Kaliane Lomanto é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos

Reprodução/Redes Sociais

? Orlando Santos Ribeiro, secretário de Governo de Itapetinga. É suspeito de receber propina em troca de ações que favoreciam empresas do grupo criminoso nos contratos fraudulentos.

Orlando Ribeiro é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos

Reprodução/Redes Sociais

? Diego Queiroz Rodrigues foi vereador do município de Itapetinga na legislatura 2017-2020 e voltou a se eleger para o cargo neste ano. É suspeito de receber "pagamentos espúrios" feitos com frequência por Alex Parente.

Diego Queiroz é suspeito de integrar organização criminosa acusada de desviar recursos públicos

Reprodução/Redes Sociais

? Geraldo Guedes de Santana Filho, sócio da A G&M. É suspeito de atuar como funcionário de Alex Parente, "executando funções de contabilidade, secretariado, além de tratativas diretas com agentes do setor público envolvidos nos contratos firmados com a Larclean".

? Evandro Baldino do Nascimento, empresário do ramo de construção. É suspeito de colaborar com o sustento logístico e operacional da organização criminosa em fraudes licitatórias nos municípios de Oliveira dos Brejinhos e Campo Formoso.

? Fábio Netto, procurador da empresa Villetech. É suspeito de integrar a organização criminosa em Senador Canedo, cidade de Goiás.

? Ailton Figueiredo Souza Junior, mais conhecido como Junior Figueiredo, é empresário e vereador eleito para a legislatura 2025-2028 na cidade de Nazaré, no recôncavo baiano. A investigação indica que ele possui "amplo e irrestrito acesso aos mais diversos setores da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas", a ponto de até "dar ordem para pagamento".

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Divulgacand

Dois suspeitos foram detidos em outros estados:

Claudinei Aparecido Quaresemin, secretário de parcerias público-privadas do Tocantins. É suspeito de receber pagamentos de Alex Parente para favorecer a Larclean em contratos licitatórios.

Iuri dos Santos Bezerra é suspeito de participar das atividades ilícitas do grupo, conforme destacado pelo MPF.

Além deles, Itallo Moreira de Almeida foi alvo de mandado de prisão, mas segue foragido. Itallo é servidor da Secretaria de Educação do Tocantins, suspeito de favorecer empresas nas licitações.

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Receita Federal

A apuração começou quando os investigadores da Receita Federal descobriram que uma organização criminosa estava utilizando um esquema estruturado para desviar recursos públicos. Esses recursos, provenientes de emendas parlamentares e convênios, eram direcionados para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela organização criminosa.

Veja abaixo como o grupo atuava:

por meio de operadores centrais e regionais, que cooptavam servidores públicos para obter vantagens indevidas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos;

após garantir a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam preços acima dos preços referenciais de mercado;

os pagamentos de propinas eram realizados por meio de empresas de fachada ou métodos que dificultavam a identificação da origem dos valores.

A Receita Federal informou ainda que as investigações apontaram também que a lavagem de dinheiro era realizada de forma "altamente sofisticada", incluindo o uso de:

empresas de fachada controladas por ?laranjas?, que movimentavam os recursos ilícitos;

empresas com grande fluxo financeiro em espécie, utilizadas para dissimular a origem dos valores desviados.

Relatórios elaborados pelo órgão, em cumprimento à ordem judicial, apontaram inconsistências fiscais, movimentações financeiras incompatíveis, omissão de receitas, utilização de interpostas pessoas e indícios de variação patrimonial a descoberto.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, com penas de 2 a 12 anos de reclusão, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem ultrapassar 50 anos de reclusão, além das multas previstas na legislação.

O que dizem os investigados

Em nota enviada à TV Bahia, a defesa de Alex Rezende Parente, Fábio Rezende Parente e Lucas Maciel Lobão Vieira disse que ainda não obteve acesso aos autos do processo, mas ressaltou que o trio desaja esclarecer "todos os fatos no curso da investigação e eventual processo".

"A defesa, contudo, pretende se manifestar sobre o mérito da acusação perante as autoridades competentes, no tempo e local adequados", diz a nota assinada pelo advogado Sebástian Borges de Albuquerque Mello.

A defesa da servidora Kaliane Lomanto nega que ela tenha integrado a organização criminosa. O advogado Walmiral Marinho informou que irá esclarecer os fatos quando tiver acesso aos autos do processos.

O g1 e a TV Bahia tentam localizar as defesas dos demais suspeitos.

As equipes também procuraram as prefeituras e empresas mencionadas na decisão. A Prefeitura de Campo Formoso divulgou um comunicado para informar que não irá se manifestar, pois não teria sido citada nos autos do processo. Apesar disso, a gestão municipal ressaltou que está à disposição para eventuais esclarecimentos.

A Prefeitura de Lauro de Freitas informou que foi surpreendida com a a operação e aguarda a conclusão das investigações. A gestão também está a disposição dos órgãos competentes para os esclarecimentos necessários.

Já a Prefeitura de Jequié disse que não foi formalmente notificada sobre a decisão, mas exonerou a servidora Kaliane Lomanto Bastos para que ela tenha plena oportunidade de apresentar sua defesa. A gestão acrescentou que instaurou uma sindicância para apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário.

Do mesmo modo, a Prefeitura de Salvador exonerou o diretor-geral da Secretaria Municipal de Educação, também suspeito de participar do esquema criminoso. A demissão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

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Fonte da notícia:
https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2024/12/12/pf-apreendeu-dinheiro-propina-com-suspeitos-desvios-recursos-publicos.ghtml